RESENHA CRITICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. O Direito a ter Direitos. IN _____. Salto para o futuro. Educação Especial: Tendências atuais. Brasília, 1999.


Trata sobre os direitos humanos e como é cada vez mais forte o desrespeito a eles. Rosita Edler Carvalho é pesquisadora em Educação: Consultora em Educação Especial. Carvalho cita Bobbio (1992, p. 10), “A linguagem dos direitos... se torna enganadora se obscurecer ou ocultar a diferença entre direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido”. E fala do contra-senso que ocorre na prática. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em 10 de dezembro de 1948, expressa os princípios fundamentais dos homens, em Assembléia Geral das Nações Unidas, em Paris, França. Estes direitos são: o respeito à dignidade humana, à igualdade de direitos, à liberdade de pensamento e de escolha de todos os homens. Carvalho diz que Bobbio fala que existe um direito proclamado nas instituições e nos congressos e denuncia a “sem direitos” da maioria dos homens. Principalmente os portadores de deficiências que antes eram tidos como responsáveis pelo seu futuro e, hoje é visto como “um reflexo das condições culturais, econômicas e ambientais, que a provocam e a mantêm nos indivíduos” (CARVALHO, 1999, p. 19). Existem outros documentos internacionais e nacionais, além da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que tratam da atenção com os portadores de deficiência. Tanto as políticas públicas como também a era da globalização tem dado ênfase a esse fato. Com a finalidade de lutar pela defesa dos direitos de cidadania dos deficientes foi aprovado na Assembléia Geral das Nações Unidas o Programa de Ação Mundial para pessoas com Deficiência, em dezembro de 1982. Mesmo reprimido no início da década de 80, vem inspirando propostas de âmbito nacional e internacional como: prevenções: medidas de evitar, proliferar ou agravar a deficiência; reabilitação: visa tratamento de níveis mentais, sociais, ou físicos; e a equiparação de oportunidade: medidas que possam facilitar o acesso dos deficientes. Infelizmente até hoje é grande a dificuldade dos deficientes. Aqui em Alagoas tem ADEFAL, associação dos deficientes físicos de Alagoas, mas não é suficiente. A resolução nº 48/96, em Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou, em 20 de dezembro de 1993, Normas Uniformes sobre a Linguagem de Oportunidades para a Pessoa Portadora de Deficiência, com o objetivo de generalizar em muitos países e para ser uniformemente respeitado. Assim os Estados garantiriam igualdade de oportunidade. Porém até hoje nem as escolas são preparas para receberem os portadores de deficiência. Apesar de nosso Governo divulgara a inclusão, dizendo que os portadores podem se matricular em quaisquer das escolas públicas são poucas as escolas que têm condições de dá uma assistência. A Declaração Mundial sobre Educação para todos aprovada em Conferência Mundial trata da Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem ocorrida em Jomtien, Tailândia, em março de 1990. Com o objetivo de garantir a educação a todos. Novamente constatamos que muitos ainda não possuem acesso a escola, principalmente a educação infantil. A Declaração de Salamanca de Princípios, Política e Prática para as Necessidades Educativas Especiais que foi elaborada em Conferência Mundial promovida pelo governo da Espanha e pela UNESCO em junho de 1994 se preocupa em garantir escola para todos conforme a Conferência Mundial de Educação para Todos. Além de priorizar a criança e medidas de melhoria da educação e formação dos profissionais para trabalharem com elas, trata também de Linhas de Ação Sobre Necessidades Educacionais Especiais. Visando o princípio de igualdade para que sejam adotadas medidas que ajude a inclusão dos especiais e que possam contar com toda a assistência necessária. Infelizmente, é um descaso total. As poucas entidades que dão essa assistência vivem em lutas constantes para poderem continuar seu trabalho. Nós como futuros Pedagogos devemos preparar para esse trabalho tão humano e necessário. Este texto nós recomendamos a todos brasileiros em geral, especialmente, aos governantes e educadores.


RESENHA CRITICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. A escola Como Espaço Inclusivo. IN _____. Salto para o futuro. Educação Especial: Tendências atuais. Brasília, 1999.

Vera Lúcia Flor Sénèchal de Goffredo, Mestre em Educação Especial; Professora Assistente da Universidade Estácio de Sá e do Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação. Ela fala da necessidade que da escola ser um espaço inclusivo, um “espaço de todos para todos”. A escola deve buscar alternativas que tragam criança e adolescentes para o seu interior e permaneçam neles, incluindo todos os portadores de necessidades educativas especiais. Pois este é, ou, pelo mesmo deveria ser o papel da escola, construção social. Segundo a ONU, o Brasil tem cerca de 15 milhões de deficiente e na sua maioria aguardam uma oportunidade de ingressarem na sociedade. Goffredo cita Mantoan (1997, p. 68) que diz: “[...] cabe à escola encontrar respostas educativas para as necessidades de seus alunos”. Assim a escola precisa de coragem de ir a lutar e fazer valer os direitos humanos. Deve criar ações que façam com que os alunos não só venham para a escola, mas que gostem de estar nelas e sintam prazer em estudar. Assim todos lucrariam: alunos, professores, familiares e comunidade. Aprendendo a respeitar e aceitar as diferenças a escola englobaria a educação especial e a regular e formaria uma única e fraterna sociedade. Um planejamento educativo participativo buscando soluções que minimizem as diferenças. O professor precisa se conscientizar da sua responsabilidade pela aprendizagem de seus alunos. É importante reconhecer os valores da criança e seus conhecimentos prévios. Reconhecendo a realidade da criança e trabalhar sua construção sabendo da importância de elevar a auto-estima dos alunos são pontos cruciais para o processo de desenvolvimento/aprendizagem, como fala a autora. Mesmo com a necessidade capitalista em excluir para gerar força de trabalho sem força de voz. Temos de lutar contra a exclusão e opressão. Precisamos lembrar que a escola existe com a função de formar o aluno. Se ela não lhe de condições de se apropriar de conhecimentos, de habilidades, para se relacionar critica e produtivamente na sociedade, ela não terá comprido sua função. A escola precisa conseguir superar o desafio de fazer de sua escola um espaço de inclusão para todos. Fazer de seus alunos líderes para superar o cotidiano e assim terá realizado sua função. Além dos governantes que precisam formular políticas públicas que assegurem os direitos dos cidadãos, precisamos também de uma renovação pedagógica como intuito de melhorar a qualidade da educação de forma inclusiva. Este texto nós recomendamos a todos brasileiros em geral, especialmente, aos governantes e educadores.


RESENHA CRITICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. Adaptações Curriculares: uma necessidade. IN _____. Salto para o futuro. Educação Especial: Tendências atuais. Brasília, 1999.

Erenice Natália S. de Carvalho é Psicóloga, Fonoaudióloga, Mestra em Psicologia e Professora de Educação Especial da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Católica de Brasília. Fala da necessidade de uma educação inclusiva e da necessidade de medidas pedagógicas que garantam o seu acesso ao currículo. E define currículo como: “O conjunto de experiências (e a planificação) que a escola, como instituição, põe a serviço dos alunos com o fim de potenciar o seu desenvolvimento integral” (CARVALHO, 1999, P. 51 apud MANJON, 1995, p. 53). E a autora reforça que se trata de um instrumento participativo, resultante da vivência e das expectativas socioculturais. Para a autora o que dificulta essa inclusão é a resistência da comunidade escolar, como também, o despreparo do sistema regular de ensino e fatores variados tanto de origem familiar como institucional e sociocultural. Os Paramentos Curriculares Nacionais (1997) auxiliam na educação dos alunos como um todo inclusive os de necessidades especiais. Outras providências que auxiliam: a preparação e a dedicação dos professores; apoio especializado para aqueles que necessitam; e a elaboração de adaptações curriculares e de ingresso ao currículo. Para a autora o currículo é a base e depende da competência profissional para fazer uma boa elaboração de currículos abertos, transformadores e que contribua na inclusão das diferenças. Em 1992, o Ministério de educação e Ciências da Espanha, publicou uma proposta nacional de adaptações curriculares, buscando respostas aos portados de necessidades especiais a partir do currículo regular. Adaptando os seguintes elementos curriculares: objetivos; conteúdos; avaliação; metodologia e organização didática; temporalidade e organização curricular. Sempre de acordo com as necessidades do aluno que foram identificadas. No Brasil a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 (Cap. V, Art. 59) ressalta esse procedimento, diz a autora. Porém, além disso, depende de cada cidadão, especialmente dos educadores, buscarem as modificações necessárias que dêem aos portadores de necessidades especiais uma condição de inclusão. Devemos nos posicionar de maneira que a função da escola seja, realmente, realizada. Este texto nós recomendamos a todos brasileiros em geral, especialmente, aos governantes e educadores.



RESENHA CRITICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. Educação: Direitos de todos os Brasileiros. IN _____. Salto para o futuro. Educação Especial: Tendências atuais. Brasília, 1999.

Vera Lúcia Flôr Sénèchal de Goffredo é Mestre em Educação Especial; Professora Assistente da Universidade Estácio de Sá e do curso de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação. Neste texto trata que desde o Brasil império, na Constituição de 1824, foi dado o direito à educação para todos os brasileiros. Em 1948, foi aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e é defendido o princípio da não-discriminação e proclamado o direito de toda pessoa a educação. E a mesma Assembléia, em 21 de abril de 1959, aprovou a Declaração dos Direitos da Criança, constando no seu Princípio 7º, o direito à educação gratuita e obrigatória, pelo mesmo no nível elementar proporcionando o desenvolvimento de suas faculdades, de seu juízo pessoal, como também o seu sentido de responsabilidade moral e social. E outro objetivo desta declaração é o seu direito de ter uma participação útil na sociedade. Para se fazerem cumprir essas Declarações, houve uma grande preocupação com o intuito de realizá-las. No Brasil, as constituições brasileiras de 1967 e 1969 levaram em consideração essas Declarações. O Art. 205 da Constituição de 1988 traz a educação como direitos de todos e dever do Estado e da família. Entretanto, até hoje não se realizou. No Art. 206, relata igualdade de condições, tanto no acesso como na permanência na escola; a liberdade de aprender ensinar e divulgar o pensamento; o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas; a coexistência de instituições públicas e privadas; a existência de ensino público e gratuito e a gestão democrática do ensino público. Hoje mesmo com o Plano Nacional de Educação permeando esses itens, ainda assim, não foram concretizados totalmente. O momento histórico que serviu de base para a nossa LDB nº 9.394/96, foi em 1990 a Conferência Mundial sobre a Educação para Todos. A autora destaca dessa conferencia: “relembrando que a educação é um direito fundamental de todos, mulheres e homens, de todas as idades, no mundo inteiro”. E com o objetivo de promover a Educação para Todos, aconteceu a Conferência Mundial, em Salamanca-Espanha, sobre as Necessidades Educativas Especiais, em junho de 1994, contando com a participação de delegados 92 países e de 25 organizações internacionais. Sendo aprovada a Declaração de Salamanca que norteia o reconhecimento das diferenças e de suas necessidades de atendimento e reconhecimento, como também da importância da formação dos professores. Visando assim um mundo inclusivo que até hoje é um sonho. Precisamos continuar nesta luta e nunca nos rendermos. É necessária uma consciência critica e vivenciá-la para realizarmos um trabalho em prol de uma inclusão real. Devemos lutar para garantir esse direito humano para toda a sociedade independente de suas diferenças e de suas desigualdades sociais. A autora relata 10% da população brasileira é deficiente e temos o dever de proporcionar o seu acesso e a sua permanência na escola. Apesar de tanto princípios que asseguram a inclusão, ela ainda não é uma realidade. A criança e os adolescentes portadores de deficiências têm seus diretos garantidos em: Declaração dos Direitos da Criança, no Princípio 5º; na Constituição Brasileira de 1988 (Art. 208, III); pelo Art. 54, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990); e pelo Plano Decenal de Educação para Todos (MEC – 1993/2003), em seu Cap. II, C ação 7º. Porém, esse direito ainda não é respeitado. Na LDB nº 9.394/96, pela primeira vez surge uma lei, no seu capitulo V, destinado a Educação Especial. E, em seu Art. 58, garante matrículas na rede regular de ensino. Garantindo também uma oferta de Educação Especial durante a educação infantil e a especialização de professores (Art. 59, III). E ampliar o atendimento aos educandos especiais na rede pública (Art. 60, parágrafo único). Entretanto, apenas 30% da população de crianças e adolescentes de necessidades educativas especiais conseguem ingressar e permanecer na escola. Existe uma sociedade exclusiva em nosso país que se preocupa com a formação econômico-social e cultura e produtividade, a eficiência e a competência. Com essa expectativa o portador de deficiência é visto como um incapaz de produzir a mais-valia tão almejada pelos capitalistas. Precisamos levantar a bandeira que defende uma educação inclusiva e lutar por uma educação de qualidade para todos. A escola é de todos e para a formação de todos. Devendo ser aberta , pluralista, democrática e de qualidade para poder ser efetivamente uma escola. Não podemos deixar que a diversidade seja vista como algo natural, pelo contrário devemos lutar para que todos se unam e aprendam a viver respeitando as diferenças. Devemos ajudar a mostrar a sociedade que o portador de deficiência é um sujeito capaz de produzir. Os educadores têm o dever de promover o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social dos alunos com necessidades especiais. Todas as crianças e adolescentes, sem exceção, têm direito a educação e devemos valer os seus direitos. Este texto nós recomendamos a todos brasileiros em geral, especialmente, aos governantes e educadores.